Azores Digital

Revis�o finalmente aprovada

O texto final da Constitui��o da Rep�blica foi aprovado com 183 votos a favor e 14 contra, de acordo com o mecanismo de vota��o electr�nica. O aprofundamento da Autonomia, e o fim do cargo do Ministro da Rep�blica, s�o duas das principais altera��es que nos dizem directamente respeito, e que dever�o marcar a agenda pol�tica nos pr�ximos tempos, agora em fase de pr� � campanha. A cria��o de uma nova entidade reguladora para a comunica��o social, a introdu��o do princ�pio da limita��o de mandatos para cargos pol�ticos e a adop��o de dois artigos que permitir�o ao Estado Portugu�s ratificar o tratado constitucional da Uni�o Europeia, s�o outras das altera��es consagradas a partir de agora na Lei. A revis�o constitucional foi aprovada, em vota��o final global, com os votos favor�veis da maioria PSD/PP e do PS, e com os votos contra de PCP, Bloco de Esquerda e Partido Ecologista "Os Verdes".