Azores Digital

A justiça é cega?

Colou-se à nossa retina a figura feminina que enquadra grande parte dos tribunais do país, afirmando figurativamente que a justiça em Portugal não favorece uns em prejuizo dos outros e que se aplica a todos sem exceção.

A mulher de venda nos olhos e de balança na mão deveria simbolizar e sintetizar o papel da justiça na nossa sociedade de direito.

A realidade porém demonstra-nos diariamente que tal não é verdade!

É público e assumido pelo cidadão comum, e pela totalidade dos partidos políticos, que urge proceder a uma reforma profunda na justiça, que não poderá limitar-se simplesmente à redução do número de tribunais.

Cíclicamente é-nos demonstrado que os ricos e poderosos têm acesso a um conjunto de recursos jurídicos que os libertam de responsabilidades e, por caducidade dos longos processos, os isentam de assumirem as responsabilidades inerentes aos atos cometidos.

Tornaram-se banais os caso de impunidade, em que os claramente culpados se esquivam da assunção da culpa através de estratagemas judiciais, só acessíveis a quem pode suportar os encargos financeiros do sistema.

Recentemente fomos surpreendidos com notícias sobre o sistema prisional, segundo as quais os presos de delito comum poderão desenvolver tarefas remuneradas no interior das prisões (o que me parece bem, numa lógica de reintegração social através do trabalho), mas que na prática essas quantias são pagas mesmo aos que não as realizam, de modo a evitar conflitos e motins entre estes!

Estará o sistema prisional refém de aqueles a quem a sociedade quer punir?

Tudo isto para chegar ao último acordão do Tribunal Constitucional, entidade que todos gostaríamos de considerar como o último bastião da jurisprudência nacional, que desta vez surpreendeu a maioria de nós, com uma leitura enviezada da Constituição da República e com uma conclusão surpreendente: existem atos que num determinado período são legais e cumpridores da Constituição (cortes continuados dos vencimentos dos funcionários públicos) e no período seguinte deixam de o ser (a partir de 2016)!!!

Sabendo que a legislação vigente não se aplica por simples interpretação literal, parece-me inexplicável que ilegalidades continuadas possam ser "legalizadas" pelo TC, numa clara decisão política. Este orgão, em que os Portugueses depositavam as suas últimas esperanças, demite-se da sua função técnica para dar cobertura às opções do governo e solucionar a alegada falta de dinheiro no Orçamento do Estado.

Quando, por motivos alegadamente meritórios e justificados, os orgãos de soberania se demitem das suas funções fiscalizadoras, para se tornarem cumplices de estratégias governativas que enviezam a aplicação da lei e atacam os direitos dos cidadãos e as suas vidas, estão a contribuir claramente para o descrédito dos símbolos nacionais e a atentar perigosamente contra a confiança no Estado.

Este aparente "frete" que o TC fez ao governo, associado a todas as impunidades dos poderosos que todos iremos (literalmente) pagar, compagina mais uma pedra que cai do edifício da nacionalidade portuguesa.

Certamente estão a pensar no mesmo que eu: Em caso de necessidade quem nos acode?