Azores Digital

Olhando em redor 86 - O braço-de-ferro

A atualidade nunca deixa de nos surpreender!

Nos últimos dias assistimos a mais um volte face relâmpago, protagonizado entre os “nossos” representantes na Assembleia da República e os principais órgãos da comunicação social, no que muitos consideraram uma tentativa desajustada e atabalhoada de legislar a favor da censura e do controlo dos OCS a partir do poder legislativo instalado.

A proposta de lei, rapidamente abortada, propunha a obrigatoriedade de submissão prévia à Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERCS) do plano de cobertura jornalística em períodos eleitorais, contrariando assim os ideais liberais iluministas subjacentes à definição do conceito de jornalismo que, desde os finais do século XVIII, vêm consolidando a forma de um “quarto poder”, a partir do qual se defende a existência de uma imprensa independente, onde se multipliquem os testemunhos livres da censura do Estado que, ao abrigo de liberdade de expressão, formem a opinião pública em regime de contrapoder aos três poderes concebidos por Montesquieu: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.

Desde então “muita água tem corrido por debaixo da ponte” e o relacionamento entre o parlamentarismo nacional e os ideais iluministas tem-se mostrado como a água e o azeite: tocam-se, mas não se misturam!

Independentemente do texto do projeto e das boas (ou más…) intenções que o justificavam, a verdade é que se assistiu a uma tentativa errada de, em defesa do interesse instalado de um sistema algo obsoleto, controlar e direcionar as atenções do eleitorado para o que os partidos acantonados no apelidado “arco da governação” considerassem “de interesse” para os portugueses.

Esta e outras tentativas do género vêm transformando a nossa “jovem” democracia numa partidocracia de (autoeleitos?) senadores da república, que se sucedem quase dinasticamente, sem que os eleitores participem, decidam e (injustificadamente) sequer os conheçam.

Este tipo de conduta, associado a uma conjuntura internacional que menospreza os ideais políticos e hipervaloriza as “regras incontornáveis” do ultraliberalismo e da deificada economia dos mercados, estabelece um novo paradigma político-partidário em que o confronto entre os ideais de esquerda e de direita, dão lugar a perigosos combates entre a democracia e a demagogia.

Continuando por esta senda, rapidamente se acentuarão as desconfianças e o descrédito nas instituições públicas e nos governantes que, bem ou mal, representam os nossos símbolos de nacionalidade, criando condições (já alarmantes) para que o poder possa “cair na rua”.

Atente-se no que se vem passando um pouco por todo o planeta. Eles (ou outros, os mais pobres, os incultos,…) não serão tão diferentes assim…

Bem sei que a classe política instalada dificilmente encarará uma alteração do regime de eleição e nomeação dos representantes nacionais, regionais e/ou locais, mas a verdade é que, em defesa do nosso sistema político e governativo, algo de profundo tem de ser feito.

Com o passar do tempo, cada vez é maior o distanciamento entre o binómio eleito-eleitor, daí resultando uma quase que inexistente confiança entre as partes que deverão permanecer unas, sob pena de se por em risco a nossa nacionalidade.

Como é que vamos fazer para conscientemente se rever o sistema eleitoral, criando condições para que grupos de cidadãos ditos “independentes” (por não dependerem de partidos) possam concorrer a todos os atos eleitorais sem exceção e para que se instale um sistema, já testados em outros países, de círculos uninominais, repondo assim a confiança e a representatividade de que o nosso país tanto precisa?

Por estranho que pareça, comemora-se hoje o 41º aniversário do 25 de abril.

Passados tantos dissabores e anseios, será que vamos agora deitar tudo a perder?

Terra-Chã, 25 de abril de 2015