Azores Digital

O direito à inconsistência

Em pleno tsunami gerado pelo referendo no Reino Unido, replicam-se sinais algo preocupantes para os que, como nós, estarão sempre condicionados no acesso às (idealizadas) liberdades e garantias de uma sociedade que “vive” em democracia.

Desde o tempo de Sócrates e Platão que esse conceito de (origem no grego) “demokratía é composto por demos (povo) e kratos (poder). Neste sistema político, o poder é exercido pelo povo através do sufrágio universal”.

Surpreendamo-nos pois, 30 anos volvidos de integração plena do nosso país na União Europeia, que no seio de um grupo de 28 países onde essa foi uma condição de adesão basilar, quando nos sussurram os perigosos riscos da democracia direta e as inefáveis virtudes de alegada “democracia parlamentar”…

Alguém nos tenta dizer que nós eleitores, por muito que queiramos, não possuímos discernimento para decidir sobre o nosso futuro coletivo!

Como ficou bem claro, a decisão britânica provocou uma enorme turbulência política e, essencialmente, financeira à escala global, “obrigando” os decisores europeus (?) a reunir, com caráter de urgência, os representantes dos “oito países fundadores”. Qual a competência decisória, deste colégio de “antigos amigos” e qual a sua representatividade eleitoral perante os cerca de 500 milhões de europeus?

Neste jogo de sombras, onde nada é o que parece, teima-se em nivelar as populações por baixo (quantidade), convencendo-os de que serão representados por alguns dos seus (qualidade) na defesa dos seus interesses e anseios, onde os conceitos de: liberdade (opinião, expressão, religião, proteção legal), igualdade de direitos (individuais e de minorias) e fraternidade nunca serão esquecidos…

Neste percurso argumentativo, alguém se está a esquecer que os por nós eleitos nunca serão melhores ou piores do que quem os elege, mas tão somente o espelho da realidade do seu círculo eleitoral. Tornando-se cronicamente arriscado a sua arregimentação, antes ou depois da eleição, por grupos de interesses obscuros que os impeçam de cumprir a sua missão democrática.

Estará o descrédito da União Europeia associado diretamente à sobranceria e ao distanciamento do mundo real, demonstrado recorrentemente pelos nossos alegados representantes?

Não se estará a esquecer que “a união faz a força”, mas que para tal é obrigatória a  existência de uma motivação clara e de uma confiança coletiva em torno de objetivos e anseios amplamente assumidos e entendíveis?

Veja-se o que se vem dizendo sobre as eventuais sanções a que Portugal e Espanha poderão estar sujeitos, por impossibilidade de em 2015 se manterem abaixo do défice de 3% do PIB, como punição retroativa (e pouco condizente com o procedimento para com a França).

Os recorrentes discursos dos líderes europeus mais conservadores, alegadamente justificados por uma “partilha de responsabilidades em defesa de compromissos assumidos” (ou terão sido impostos?…), acenam-nos nos últimos tempos, e em alternância, com multas pelo insucesso no controle do défice ou com dificuldades futuras no acesso a fundos comunitários. Não sendo essa a postura face a França, estaremos perante reações punitivas aos últimos resultados eleitorais em Portugal?

Alguns dos nossos anteriores governantes da República, com responsabilidades na governação do ano de 2015 (excetuando-se os últimos 15 dias de dezembro), começaram por vir a público defender a arriscada ineficácia e a clara injustiça de eventuais sanções (talvez por pressentirem uma benesse europeia condizente…) para nos últimos dias as darem como incontornáveis e justificadas pela conduta do atual governo, esquecendo convenientemente as suas responsabilidades... Será que já contaram as “espingardas de Bruxelas” e tiveram conhecimento privilegiado que indicia a aplicação de punições pelo direito de escolha democrática dos portugueses?

Bem sei que até pode parecer saudável e indiciador de agilidade mental a mudança de opinião e de discurso, mas pensarão os nossos eis-governantes, e ainda deputados da República, que estas derivas discursivas não terão implicações na sua credibilidade e custos eleitorais futuros?

Até quando é que insistirão no jargão do popularizado Frei Tomás: “Faz o que ele diz, mas não faças o que ele faz”?

Todos já concluíram que a União Europeia defronta uma crise que poderá ser a última...Talvez seja chegada a hora de revermos os motivos e os princípios fundacionais desta pseudo-federação de estados (ditos) soberanos para, arrepiando caminho, recuperarmos muito do que vem sendo esquecido e contornado.

Claro que em verdadeira democracia, mesmo as derivas discursivas, as posições infundadas e o esquivar às responsabilidades podem ser toleradas. Não esperem porém reconhecimento nem confiança daqueles que, sistematicamente, foram instrumentalizados e traídos nas suas expectativas.

Angra do Heroísmo, 5 de julho de 2016

Paulo Vilela Raimundo