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GESTÃO PRIVADA DE PATRIMÓNIO?

Segunda, 03 de Outubro de 2016 501 visualizações Partilhar

O governo português anunciou que vai abrir a privados a gestão de monumentos e, até, apresentou uma lista.

Ultima-se, também, legislação e financiamento para a reabilitação de património construído urbano.

Agrada-me, mas lamento, não porque discorde da ideia ou do princípio, mas porque me parece que vamos assistir, outra vez, a uma saraivada de tiros nos pés.

A razão, simples, é que se está a voltar a confundir meios com finalidades, a menos que a finalidade seja, como parece, sacar mais uns milhões a coberto de alguma lei e enfiá-los nas sacas de alguns, que nem importa se forem os mesmos ou outros.

Começando por uma ponta, deve ser deixado claro, a todos, que o termo reabilitação não obriga, de modo nenhum, a que se esteja perante uma obra de restauro ou de recuperação com intuitos culturais de conservação do construído.

Reabilitar quer dizer, apenas e só, voltar a pôr em condições de funcionamento. Se as pessoas envolvidas acharem graça podem deixar, aqui e ali, uns bocadinhos de “património”, mas sei que não é essa a ideia.

Por outro lado, reabilitar uma casa – mesmo que seja só isso – é um meio e não um fim. Eu faço obras para usar, de algum modo. Ora aqui o que vejo é um modo legal de dar que fazer ao sector da construção civil tradicional, que valorizará o edificado dando origem a valores, para imposto, mais altos, mas nada garante que as intervenções sigam as regras adequadas a quem tenha preocupações de valorização do património cultural.

A confusão cresce porque se insiste em confundir coisas que são de categorias diferentes, misturando património público com património cultural e, sobretudo, insistindo numa ideia que tem vindo a destruir muito em Portugal e não só, que é a ideia de que nada, na área do património cultural, pode dar uma nesga de lucro.

Estamos portanto, perante uma orientação que vai, apenas, garantir a propriedade pública de um bem, permitindo intervenções que podem afectar e vão afectar o património enquanto património cultural, sem qualquer retorno, visível à partida.

Temos exemplos na Região: a fortaleza de São Sebastião, em Angra e a de Santa Cruz na Horta. Nada ou quase nada do que foi feito ali, a partir do momento em que se decidiu a instalação de uma pousada nesses imóveis, o foi no sentido de valorizar ou ampliar o efeito e valor cultural deles. Simplesmente plantou-se no seu interior uma função nova, deixando que algumas memórias do antecedente ficassem à vista.

O lucro, se existe, e não me interessa se é privado se público, está orientado para outro lado que não para a valorização, divulgação e uso do património, enquanto património cultural.

Entretanto a “Parques de Sintra – Monte da Lua”, sendo pública, embora, soma e segue, recuperando património, gerando riqueza a ponto do Ministério das Finanças já ter botado o olho a ver se dava jeito, chamando gente de dentro e de fora e ganhando prémios seguidos.

Escusamos de andar de candeias às avessas como os outros. A autonomia regional existe para que estas coisas possam ser discutidas e feitas cá. Voltarei ao tema.

 

 

Colunista:

Francisco Maduro - Dias

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