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Novas Figuras de Ambiguidade no Debate sobre a Eutanásia

Terça, 07 de Fevereiro de 2017 174 visualizações Partilhar Novas Figuras de Ambiguidade  no Debate sobre a Eutanásia

A questão da Eutanásia – como temos vindo a constatar e foi também aqui já salientado –, continua a preencher parte importante e calculada do espaço público, político-parlamentar e cívico actual, com uma série de debates, projectos legislativos anunciados, pronunciamentos, tomadas de posição, petições e manifestos provindos de grupos de cidadãos, associações, formações socioprofissionais, político-partidárias e religiosas, – a par da produção e divulgação de convicções, teses e opiniões variadas, e da realização de painéis de discussão mediática com a participação de agentes e actores de vários sectores societários e de juízo individual (embora o seleccionado leque de uns e outros não tenha sido sempre o mais paradigmático ou representativo das múltiplas sensibilidades e linhas de pensamento pessoal e institucional em palco ou relevância real, ou com natural e desejável direito e dever de voz face a esta bem relevante e fracturante questão).

De resto, em moldes algo distintos dos circunstancial e classicamente tratados, com os crescentes e novos avanços hodiernos na Medicina, nas Ciências, nas Técnicas e nas Tecnologias, esta complexa, ambígua e multidisciplinar problemática tinha vindo, desde há muito, a ser reflectida e discutida, especialmente na Europa e na América, sendo já bastante vasta a matéria crítica e a literatura especializada produzidas neste âmbito, – que fora aliás recorrentemente perspectivado a partir de dissonantes e/ou revisionistas experiências, experimentações e configurações societárias, político-jurídicas, éticas, antropológico-culturais, psicossociológicas e espirituais consumadas e reformuladas, até hoje, em países e regiões como a Holanda, Bélgica, Suíça, França, Luxemburgo, Colômbia e nos Estados Unidos (em Oregon, v.g.).

– Por cá e entre nós, porém é de salientar os legítimos e referenciais contributos produzidos por instituições como o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, o Conselho Permanente da Conferência do Episcopado Português, a Associação dos Médicos Católicos Portugueses e a Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos, por exemplo, a par de contribuições tão díspares e antagónicas – conquanto, apesar de tudo, de algum potencial modo, talvez dialecticamente complementares – como as desenvolvidas, ou apenas esboçadas, entre outros, por Laura Ferreira dos Santos (cuja exaustiva, diligente e dramática seriedade filosófica e autenticidade existencial, até ao recente termo da sua vida, devo relevar aqui, mesmo tendo ela todavia teorizado a favor da despenalização da Eutanásia!)...

Todavia, por outro lado ainda, neste debatido contexto e em substancial e doloroso confronto com aquelas perspectivas, temos podido contar com os opostos posicionamentos esclarecidos e perfilhados por Daniel Serrão, Lobo Antunes, Walter Osswald, Patrão Neves, Roque Cabral, Rui Nunes, Costa Pinto, António Barbosa, Anselmo Borges, Michel Renaud, Isabel Galriça Neto ou Lucília Nunes, etc., – sem esquecer, naturalmente, o teor, ainda alinhado ou adversativamente constante, dos principais pressupostos e textos das duas conhecidas e antagónicas Petições em campo (“Toda a Vida tem Dignidade” e “Direito a Morrer com Dignidade”, esta última subscrita, entre muitos nomes conhecidos e intervenientes, por José Manuel Pureza, Boaventura Sousa Santos, Alexandre Quintanilha, Richard Zimler, Ana Zanatti, Mariana Mortágua, Pacheco Pereira, Isabel Moreira, Miguel Esteves Cardoso, Paula Teixeira da Cruz, Maria Filomena Mónica, António Sampaio da Nóvoa, João Semedo, Carlos Alberto Moniz e Laura Ferreira dos Santos).

Entretanto, propriamente a nível político-partidário e pela banda parlamentar nacional, ao que foi divulgado, estes temas deverão ser retomados em caldeação com a pendente apresentação de projectos de lei próprios ou alternativos, e temos (provavelmente juntos) dando (previsível) “liberdade de voto” aos seus eleitos, o BE, “Os Verdes”, o PAN (este mesmo que, piedosamente, tanto militou contra a eutanásia em cães de canil!), o PS, o PCP e o PSD... Quanto ao CDS, formalmente disse já que fará exibir um diploma em defesa “da dignidade das pessoas em fim de vida”...

Ora, como se vê, todo este debate sobre a Eutanásia (apesar da sua discutível oportunidade e/ou do respectivo, propiciatório ou expedito oportunismo conjuntural!) deverá prosseguir, atravessando diametralmente os perfis argumentativos e as tematizações possíveis desta mesma momentosa e grave questão, desde os mais fundamentados e sistemáticos às mais superficiais, subjectivas, egoístas, fúteis ou ideologicamente timbradas alegações.

– E assim sendo, mais se hão-de ir separando visões do mundo, perspectivas axiológicas e éticas, antropologias filosóficas, entendimentos, finalidades, ordenações constitutivas e aparelhos estruturais e super-estruturais da Sociedade, do Estado e do Direito, para além – evidentemente! – de se revelarem muitas e novas ambiguidades ontológicas e epistemológicas, sofismas, falácias categoriais e equívocos discursivos, conceptuais e práticos (como são os casos modelares das variáveis contextuais e das figuras axiológicas e accionais, adjacentes ou adjectivas – identitárias e histórico-cultural e socio-institucionalmente sempre mediadas – tais aquelas de Suicídio assistido; Autonomia de vontade; Liberdade de escolha; Morte assistida; Direito privado, soberano e incondicionado, a Morrer em paz; Criteriologia individual; Dignidade da pessoa; Legalização e Despenalização; Consentimento e fomento; Inviolabilidade e Direito à Vida, etc.).

Deste modo e recapitulando, portanto, tal como testemunhei antes, o tema da Eutanásia é complexo, amplo e exigente, nele cruzando-se ou devendo cruzar-se múltiplas e profundas questões-limite, pelo que não será possível nem legítimo centrar nem restringir nenhuma análise ou debate sério e sistemático sobre esta crucial problemática apenas a algumas das atrás aduzidas vertentes, subalternizando-se ou arrastando-se descoordenadamente, como acontece também por cá, em tempo, modo e alcance reais, a integrada e integrativa implementação, outrossim primacial, de Cuidados Continuados e Paliativos – insista-se! –, no competente e inalienável domínio público e privado de políticas generosas, solidárias, humanizantes e sustentadas de Saúde, de Assistência e de Segurança Social (mas também de Família, Habitação, Formação e Educação, Inspecção, Trabalho, etc.), verdadeiramente justas, prioritárias, exigentes e rigorosas, a nível nacional, regional e local.

– Ainda no âmbito de uma sucinta análise a estas matérias e seus enviesamentos que concedi ao jornal “Diário Insular” (Angra do Heroísmo, 04.02.2017) a Entrevista cujo texto aqui adianto, assinalando as respectivas perguntas a negrito, seguidas das minhas respostas:

Petições parlamentares, debates e opiniões antagónicas recomeçaram a preencher o espaço público com o tema da Eutanásia. Como encara esta problemática?

O tema é complexo, amplo e exigente, nele cruzando-se ou devendo cruzar-se múltiplas e profundas questões-limite de ordem existencial (ético-filosófica, bioética e moral) com outras, talvez as mesmas ou confluentes, de ordem médico-antropológica, socio-histórico-cultural, jurídico-política, técnico-científica, psicossociológica, teológico-religiosa, etc. –, pelo que não é possível nem legítimo centrar nem restringir nenhuma análise ou debate sério e sistemático sobre esta problemática apenas a algumas daquelas vertentes, subalternizando, como acontece, a implementação, outrossim primacial, de Cuidados Continuados e Paliativos, no âmbito de políticas de Saúde e de Assistência e de Habitação, etc., verdadeiramente justas e prioritárias!

Todavia, perante os últimos debates, mormente nos OCS e na Assembleia da República, é exactamente o contrário que tem acontecido, felizmente com honrosas excepções e testemunhos de vida vivida em coerência com consequentes valores teórico-práticos e simbólicos que são da ordem de um superior personalismo e de uma radicalidade ontológica compassível e solidária perante o Sofrimento e a Dor, o abandono e o desamparo, o medo e a angústia de todos os seres humanos perante os espectros da Morte e o mistério do fim da Vida neste mundo...

Como professor e como cidadão, que vantagens e riscos encontra na formulação destas questões?

Vantagens, no despertar das consciências e apelos ao incremento e urgente generalização da reflexão e da acção pessoal e institucional sobre este tema e seus nunca escamoteáveis pressupostos de princípio, pulsões, pretextos e enormes implicações a todos os níveis, hoje e no futuro...

Riscos, na projecção e transferência (eventualmente imprudente, leviana ou enviesada!) para a ordem e configuração jurídico-normativa (constitucionalmente por apurar!) do nosso País (por via parlamentar, partidariamente veiculada e conjunturalmente sustentada, ou por discutíveis recursos referendários) de mecanismos ou artifícios que poderão conduzir a situações altamente inquietantes nos contextos e condicionalismos hospitalares, assistenciais e familiares que nos rodeiam, entre outros que me escuso de desenvolver aqui...

No presente contexto, como analisa as actuais propostas político-legislativas que visam legalizar a Eutanásia?

– Conheço as Petições apresentadas sobre a Eutanásia e os seus principais e diferentes mentores, historiais e valores inspiradores (cuja nobreza de intenção não discuto, mas cujo alcance temo...).

Muitos dos discursos a que temos assistido – para além de assentarem em casuísticas e/ou retóricas objectivamente controversas, abstractas ou não consensuais – desatendem de uma série de factores e categorias decisivas (como sejam a autonomia das pessoas e suas vontades temporalmente validadas; a delegação ou procuração individual num campo de potencial conflito de interesses; as balizas do direito à vida/morte e à auto-determinação absoluta em matéria de saúde, doença e tratamento; a garantia da objecção de consciência dos profissionais de saúde, etc., muitas delas ressaltando do chamado “Testamento Vital”, como dizia o Prof. Lobo Antunes, que é no fundo “uma modalidade de afirmação de autonomia por parte de um indivíduo são”, uma autonomia prospectiva por parte de quem não tem “a capacidade de antecipar todas as situações clínicas possíveis...”.

– Porém nada disto veicula derradeiras palavras ou percepções. E por isso mesmo a própria lei deveria, antes de mais, acatar um princípio de precaução, que é aqui também uma reserva de verdade sobre a condição humana, o seu sentido e o seu destino.

 

 

 

Colunista:

Eduardo Ferraz da Rosa

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