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Não é novo nem é velho

Segunda, 13 de Fevereiro de 2017 258 visualizações Partilhar

Conhecidas que são as propostas de Orientações de Médio Prazo, Orçamento e Plano para 2017 já é possível antecipar o que vai, ou não mudar, com o Governo que completou recentemente 100 dias de governação. O governo já não é novo, mas também não é velho, quanto ao exercício das suas competências e às propostas que referi, nada de novo. Velhas e falidas receitas a aguardar por um qualquer milagre, vindo não se sabe de onde, que resolva o problema da anemia económica, o drama do desemprego e da precariedade, a desertificação, das assimetrias, a criação do mercado interno, o equilíbrio da balança comercial, Enfim essas coisas que se espera que o poder executivo resolva ou, pelo menos tente. Tente encontrar caminho para as resolver.

E na verdade o XII Governo Regional tem um caminho, o Governo anterior tinha uma via, a “Via Açoriana”, mas seja via, caminho ou vereda a verdade é que já foi muitas vezes trilhada e os resultados, quando chegados ao fim de cada ciclo, são os que se conhecem. E não são, digamos, o que se esperavam ao fim de 40 anos de autonomia constitucional. Sem que a responsabilidade seja da dita autonomia, embora este governo que não é velho nem é novo pretenda reformá-la, como se o problema residisse nela. E este governo que não é novo nem é velho tem alguns acólitos nesta sua pretensão e não deixa de ter significado que o grupo mais numeroso de apoiantes se encontre no seio de um partido que se diz, e pretende ser alternante a este governo que não é novo nem é velho. Só mesmo a falta de projeto alternativo e do comum alinhamento eurocêntrico pode justificar tamanhos dislates e coligações. O PS e o PSD terão de demonstrar ao Povo Açoriano se é de uma Reforma da Autonomia que necessitamos ou se, pelo contrário a autonomia tenha ela a configuração que tenha, está profundamente cerceada pelas políticas europeias, mais muito mais do que qualquer preceito constitucional ou estatutário. A soberania nacional e a autonomia regional foram desbaratadas pelo PS e pelo PSD, assumam essa responsabilidade e, sobretudo, façam alguma coisa para se libertar das grilhetas impostas pelo diretório financeiro que domina o poder político da União Europeia.

As Orientações de Médio Prazo, o Plano Anual e o Orçamento insistem em trilhar o mesmo caminho, ou seja, não traduzem uma resposta ao diagnóstico, são uma opção ideológica ancorada em premissas neoliberais e nas virtualidades do mercado, ou seja, por opções e decisões políticas de direita. Estes documentos consagram a evolução na continuidade e, por conseguinte, a insistência nos erros que mantém a Região no limbo do desenvolvimento sustentável e do progresso. Não há inovação nas medidas propostas, não se regista um sinal que evidencie mudança do paradigma das políticas regionais. O Governo de Vasco Cordeiro, aguarda calmamente por melhores e favoráveis conjunturas internacionais, o Governo do PS Açores não governa, espera que aconteça.

O défice da balança comercial, a precariedade e o desemprego são, de entre outros alguns dos problemas que urgem por resolução, porém o Governo Regional mantem a opção dos incentivos às empresas para a produção de bens transacionáveis com o objetivo de fomentar as exportações e a penetração no mercado global, descurando aquilo que me parece essencial e prioritário, ou seja, a produção para o mercado regional e interno e a substituição de importações, questão fundamental, como se sabe, para atingir o necessário e desejável equilíbrio da balança comercial regional e que teria, por consequência, a redução da crónica dependência externa da economia açoriana, por um lado e, por outro a diversificação da atividade económica regional.

Conhecendo-se a realidade que resulta da desvalorização do trabalho e dos trabalhadores os documentos são omissos de orientações e medidas concretas para a criação de emprego com direitos, para o combate à precariedade e aos baixos salários, apesar de se preconizar o aumento do emprego. Também nesta área a opção é pela continuidade das medidas de apoio às empresas para a contratação a termo, aos estágios e ao mercado social de emprego. O Governo Regional uma vez mais demonstra que não quer promover políticas públicas de emprego, a consequência desta omissão é a perpetuação de elevadas taxas de desemprego e da precariedade. As medidas de apoio à contratação a termo devem ser transformadas em medidas à contratação sem termo, cumprindo assim um princípio elementar de que a um posto de trabalho permanente deve corresponder um contrato de trabalho efetivo. Por outro lado, cabe ao Governo Regional por fim à elevada precariedade que se regista na administração pública regional. Cerca de 11% dos trabalhadores da administração pública regional são precários, não considerando, obviamente todo o enorme contingente de beneficiários dos programas ocupacionais afetos aos mais diversos departamentos da administração pública.

Aníbal C. Pires, Ponta Delgada, 12 de Fevereiro de 2017

www.anibalpires.blogspot.com

 

Colunista:

Aníbal C. Pires

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