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Objetividade ou transparência

Segunda, 05 de Fevereiro de 2018 273 visualizações Partilhar

Comunicar tem destas coisas. O Governo Regional, ao anunciar o fim das entrevistas nos concursos de admissão de trabalhadores para a administração pública, justificou esta medida com a necessidade de conferir mais transparência ao processo, ao fazê-lo permitiu que se argumentasse com a ideia de que os concursos, até agora, não o teriam sido.

Nem sempre a escolha das palavras é a mais acertada. O que se pretende, julgo eu, é tornar o processo mais objetivo retirando-lhe um procedimento que pode, efetivamente, não ser devidamente mensurado pela sua intrínseca subjetividade, ainda que as entrevistas possam ser padronizadas procurando reduzir a margem de decisão discricionária (subjetiva) de quem avalia. Mas as entrevistas para admissão de pessoal, apesar de tudo, não deixam de constituir um elemento importante para a decisão de admissão, ou exclusão. Julgo que no setor privado nenhum gestor, a não ser em casos excecionais, abdicará da entrevista em qualquer processo de recrutamento de trabalhadores. E não se trata, não tenhamos dúvidas, de conferir maior ou menor transparência ao processo, mas antes de um elemento determinante no método de recrutamento.

A proposta do Governo Regional de retirar a entrevista do processo de recrutamento concursal confere, não tenho dúvidas, mais objetividade ao sistema de admissão de pessoal para a administração pública. Se elimina todas as possibilidades de adulterar os concursos de admissão de pessoal, Não.

Os modelos existentes para recrutar profissionais para os diferentes departamentos da administração pública regional são todos, no limite, passíveis de ser pervertidos, mesmo aqueles que apenas dependem de uma graduação profissional (classificação académica mais tempo de serviço), como é o caso do recrutamento de educadores e professores.

Ou seja, os concursos, através dos regulamentos e da redação dos avisos de abertura, podem, por opção política, ser desvirtuados. Opções legitimadas pela aceitação da generalidade da população e, em particular, pelos interessados. É-o assim nos Açores com as conhecidas preferências regionais no concurso de recrutamento de educadores e professores. Neste caso a adulteração decorre de uma opção política tomada de forma consciente e que visa favorecer, mais do que este ou aquele cidadão, algumas instituições. E para que não pareça que esta última afirmação não passa de uma insinuação, direi que as instituições favorecidas são a Universidade dos Açores e as Universidades privadas do continente com que a Região celebrou protocolos para que os estágios profissionais pudessem ser feitos nas escolas dos Açores.

As preferências regionais foram-nos vendidas como uma medida política essencial para a estabilidade do corpo docente nas escolas açorianas, nada de mais falacioso pois, na altura, a procura já superava a oferta e no regulamento concursal já existiam alguns mecanismos (igualmente perversos) que davam garantia de estabilidade ao corpo docente das escolas da Região, embora também eles não tivessem sido, ainda que pontualmente,  cumpridos por todos os docentes que dele beneficiaram, com a devida aprovação da administração pública regional. Há sempre exceções.

Aníbal C. Pires, Ponta Delgada, 04 de Fevereiro de 2018

www.anibalpires.blogspot.com

 

 

 

 

Colunista:

Aníbal C. Pires

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