Azores Digital

Lu�s Fagundes Duarte - Um �passo em frente na protec��o do Patrim�nio Subaqu�tico Regional

Lu�s Fagundes Duarte, em entrevista ao Azores Digital

A proposta de lei de Bases do Patrim�nio Cultural, em discuss�o na
Assembleia da Rep�blica, representa um �passo em frente na protec��o do Patrim�nio Subaqu�tico Regional, com o Estado a assumir, pela primeira vez, que tem responsabilidades perante o Patrim�nio e que este n�o � apenas um encargo�- preconiza o deputado Socialista � Assembleia da Rep�blica, Fagundes Duarte.
Para o ex- director regional da Cultura, na nova Lei, �este Patrim�nio
� uma mais valia que tem aspectos positivos e negativos, mas no
essencial � uma boa lei. �Tom�ramos n�s, que tenha condi��es para ser aplicada na pr�tica, vamos esperar que sim�, concluiu
A nova lei de bases do Patrim�nio Cultural parte de novos conceitos e ideias do que seja patrim�nio, disse ainda.
Este �, pelo menos, o entendimento que Fagundes Duarte, deputado socialista regional na Assembleia da Rep�blica, faz da proposta final - que est� em an�lise em sede de Comiss�o na Assembleia da Rep�blica e que ser� votada no pr�ximo dia 17 do corrente.
Questionado sobre as diferen�as do actual documento para a proposta de lei apresentada h� 15 anos, e nunca regulamentada, Fagundes Duarte aceita que aquela era uma �m� lei�, mas acredita que o actual documento, agora em fase final de discuss�o, parte de novas ideias e conceitos do que � o patrim�nio cultural - quer em termos do chamado grande Patrim�nio, do Patrim�nio Nacional, do Patrim�nio Local e Municipal, passando pelo Patrim�nio de Interesse P�blico.
Por outro lado, diz aquele parlamentar, existem v�rias preocupa��es no que diz respeito � situa��o dos bens que constituem Patrim�nio, nomeadamente ao prever benef�cios fiscais ou outro tipo de interven��es do Estado, no sentido de compensar os propriet�rios de bens considerados como Patrim�n io Classificado.
Caso seja aprovada, a Nova Lei de Bases avan�a ainda com determinadas altera��es que �responsabilizam as Regi�es Aut�nomas, em colabora��o com o Estado, na gest�o do Patrim�nio�. Para dar mesmo um exemplo, os A�ores e a Madeira passam a poder, no contexto Nacional, fazer classifica��es de im�veis de Interesse P�blico, desde que esse bem se situe dentro do seu territ�rio aut�nomo.
Na sua longa entrevista ao Azores Digital, o ex- director
regional da Cultura n�o p�de passar ao lado da pergunta sobre o
relacionamento entre as duas realidades e as duas compet�ncias, Rep�blica e A�ores. Lu�s Fagundes Duarte come�a por sublinhar que fica tudo completamente acautelado, ou seja, em termos de Patrim�nio Natural, esta lei vem retirar os aspectos inconstitucionais da lei anterior de 85, ou seja, o Patrim�nio Cultural, privado, que � P�blico, desde que esteja na Regi�o, � do Estado, e n�o deixa de lhe pertencer, mas � gerido pelo arquip�lago no seu territ�rio.
Resumindo, a Regi�o Aut�noma passa a poder exercer o seu direito e a partilhar responsabilidades, que j� s�o constitucionais, de, em nome do Estado, de no seu territ�rio proteger o Patrim�nio Cultural.