Crónicas de Lá e de Cá
No passado dia 23 de Janeiro, José Manuel Durão Barroso apresentou o plano europeu de luta contra as alterações climáticas.
O pacote legislativo, inspirado nos compromissos estabelecidos no Conselho de Março de 2007, foi apresentado ao Parlamento Europeu onde o Presidente da Comissão Europeia apelou a um largo consenso dos Deputados em torno deste plano.
As metas de 20% de energias renováveis no consumo energético europeu e de redução em 20% das emissões europeias de gases com efeitos de estufa (GEEs) até 2020, já haviam sido estabelecidas em Março de 2007, aquando da Presidência Alemã. O pacote agora proposto trata da prossecução destas metas ao nível dos Estados-Membros, estabelecendo metas por país para as emissões de GEEs e para a contribuição das energias renováveis.
A Comissão Europeia espera ver adoptadas as suas propostas até Dezembro no PE, ou, o mais tardar, na Primavera de 2009, a tempo de poder ter uma posição forte nas negociações internacionais sobre o sucessor do Protocolo de Quito, que entrará em vigor em 2012.
Dos 20% de emissões de GEEs a reduzir até 2020, até hoje já se obteve uma redução de 6%, principalmente devido à forte queda da indústria pesada no leste europeu após a queda do muro de Berlim, pelo que os restantes 14% foram divididos pelos vários Estados-Membros.
Dado o seu nível de desenvolvimento, Portugal poderá ainda aumentar em 1% as suas emissões de GEEs até 2020, em relação ao nível de 2005, enquanto que em países mais desenvolvidos como o Luxemburgo, a Irlanda e a Dinamarca, deverá haver uma redução de 20%.
Note-se que, entretanto, Portugal só conseguirá atingir a meta de Quioto em 2012 (mais 27% de GEEs em relação aos níveis de 1990) através da utilização dos mecanismos de flexibilidade, como o comércio de emissões, uma vez que já superou em muito a sua meta. Prevê-se assim que não seja muito fácil ao nosso país cingir-se a um aumento de apenas 1% das suas emissões até 2020.
Em relação às energias renováveis, a meta para Portugal é de 31% no consumo energético total, a quinta meta mais ambiciosa da EU, a seguir à Suécia, Letónia, Áustria e Finlândia. Portugal tem, de facto, um elevado potencial neste campo, estando melhor preparado que a maioria dos países da UE para a assumpção de uma matriz energética mais limpa e eficiente.
Espera-se que, com estas medidas, a UE dê um sinal claro ao mundo de que se compromete verdadeiramente em combater as alterações climáticas, podendo continuar a ter o seu papel de líder nas negociações da Convenção Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas em Copenhaga, em 2009, onde será definido o substituto do Protocolo de Quioto.
Aguarda-se entretanto que os EUA, qualquer que seja o candidato presidencial vencedor, mostrem também ao mundo que estão dispostos a contribuir seguindo, inclusivamente, exemplos internos de alguns dos seus estados.
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