Crónicas de Lá e de Cá
Vivemos actualmente um dos períodos mais importantes da agenda política da agricultura europeia, com a discussão em torno do Health Check (exame de saúde) da PAC e do futuro das quotas leiteiras.
E é nesta altura decisiva que a Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu visitará, pela primeira vez, o Arquipélago dos Açores no próximo mês de Julho.
Esta visita decorre a meu convite e trará à nossa Região os principais responsáveis pela área da Agricultura do Parlamento Europeu.
Será uma oportunidade única para darmos a conhecer a nossa realidade e influenciarmos estes decisores políticos.
Pela importância do momento, pela dimensão política da discussão e pelas matérias de interesses especifico para os Açores, esta será uma oportunidade única para participarmos neste debate e para influir nas suas conclusões que vão moldar a PAC no médio prazo.
Numa altura em que há cada vez mais pressões para alterar o sistema de quotas leiteiras, iniciando o seu desmantelamento ainda mais depressa do que se temia, a preparação desta visita poderá ser um bom motivo para que façamos uma reflexão inadiável sobre as reformas estruturais que temos de encetar, agora que já todos percebemos que o problema não é mais a limitação das quotas, mas as consequências do seu fim.
Tenho defendido que, em prol da estabilidade da lavoura, é necessário manter o conteúdo do sistema de quotas leiteiras conforme o acordo de 2003 e a sua duração, tal como previsto, até 2015. A Comissão Europeia, pelo contrário, propõe um aumento de 2% das quotas leiteira já a partir do próximo mês de Abril.
Estudos recentes indicam que, com um aumento de 2% para todos os países e com a previsível diminuição das multas – o que configura a destruição do sistema de quotas em vigor, mesmo que se lhe mantenha o nome – poderemos ter um aumento de 5% de produção leiteira na UE, mas uma diminuição de 10% no preço!
Sucede que apesar do ano excepcional de 2007, nem a EU, nem Portugal vão atingir nesta campanha os seus limites de produção.
Acresce que apenas 7% da produção de leite da União Europeia é para exportação, o que significa que nem o mercado internacional nem as limitações de quota justificam esta pressa de alguns de destruir o sistema de quotas de União Europeia.
É com este cenário institucional e de mercado que nos teremos de confrontar, exigindo o cumprimento do acordo que mantinha o actual sistema de quotas até 2015 e construindo um capital de queixa que possa ser jogado no caso das alterações nos serem muito prejudiciais.
De facto, considero que, se o sistema de quotas leiteiras acabar em 2015 deverá haver, depois dessa data e não antes, um phasing out e medidas especificas para regiões altamente dependentes da produção leiteira, com desvantagens permanentes e sem alternativas produtivas, como é o caso dos Açores.
Não será fácil, mas há que aproveitar todas as oportunidades para marcar a nossa posição e esta visita da Comissão de Agricultura será um momento importante.
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