Autarquia quer travar novo ataque ao Poder Local
A C?mara Municipal da Praia da Vit?ria vai interpor uma provid?ncia cautelar para suspender a primeira reten??o de receitas decorrentes do Imposto Municipal sobre Im?veis (IMI) por parte do Minist?rio das Finan?as e, de seguida, avan?ar? com uma a??o em tribunal para impugnar as normas constantes na Portaria do Governo da Rep?blica que estipula a reten??o de cinco por cento das receitas municipais do IMI.
Ambas as a?es judiciais foram confirmadas pelo presidente da Autarquia e justificadas como a resposta para "travar mais este assalto do Governo da Rep?blica ao Poder Local". A primeira reten??o dessa receita est? prevista para o final deste m?s.
"Esta proposta do Governo da Rep?blica ? mais um ataque a um Poder Local que quase n?o consegue sobreviver devido ao corte das transfer?ncias do Or?amento Geral do Estado e ? redu??o dr?stica das Receitas Pr?prias. N?o temos condi?es para ficar de bra?os cruzados e aceitar impavidamente a esta situa??o. N?o bastavam as redu?es significativas das transfer?ncias do Estado para a Autarquia e das receitas pr?prias? Em cima disso, o Governo da Rep?blica ainda decide reter uma parte da receita do IMI", sublinha Roberto Monteiro.
Segundo o autarca praiense, o Governo da Rep?blica continua sem liquidar a receita do IRS referente a 2009 e 2010 (400 mil euros); as transfer?ncias do Or?amento Geral do Estado baixaram dois milh?es de euros nos ?ltimos quatros anos; e as receitas pr?prias e fiscais globais do Munic?pio baixaram 42,4 por cento.
"As transfer?ncias do Or?amento Geral do Estado baixaram para valores id?nticos aos transferidos em 2005, como prova o ?ltimo relat?rio da Associa??o Nacional de Munic?pios. S? no caso do IMT (imposto sobre a venda de im?veis), a C?mara da Praia registou uma queda de 70 por cento. Apenas o IMI registou uma subida no primeiro trimestre de 2012. E ? justamente nessa ?nica receita que ainda n?o vimos afetada que o Governo da Rep?blica pretende ficar com uma parcela", argumenta o presidente da C?mara da Praia.
"N?o existe mais confian?a entre o Governo da Rep?blica e o Poder Local sobre esta e outras mat?rias, porque esse Governo continua a retirar verbas a quem mais receita perdeu, a quem mais concretiza o apoio ?s pessoas, ?s fam?lias e ?s empresas e a quem representa o principal motor econ?mico da nossa comunidade", afirma.
"Lidamos com um Governo que n?o paga o que deve; que, permanentemente, corta e reduz transfer?ncias a meio do jogo, depois de as ter assumido inicialmente; que legisla para reter as poucas receitas que ainda sobram ao Poder Local; e que, acima de tudo, estrangula com v?rias iniciativas legislativas a capacidade das Autarquias de ajudarem os seus mun?cipes e as suas comunidades. ? frustrante estar no Poder Local e ter como interlocutor um Governo que, sucessivamente, age de m?-f? e concretiza golpes de retaguarda que mais n?o provocam do que a perda de confian?a e a capacidade dos munic?pios de desenvolverem a sua atividade no apoio e no servi?o ?s popula?es", enfatiza o autarca praiense.
O presidente da C?mara Municipal da Praia confirmou ainda a apresenta??o ? Assembleia Municipal de junho de uma revis?o em baixa do Or?amento Municipal de 2012 que reflita esta perda de receitas.
JOS? GARCIA |
