Crónicas de Lá e de Cá
Conforme afirmações do Senhor Presidente do Grupo Sata, a questão da introdução de taxas de emissão de carbono nos transportes aéreos é o maior desafio que a companhia enfrenta no futuro.
Segundo ele, para além do que a Sata já está fazendo e programando para maximizar a sua performance ao nível da eficiência energética, subsistem razões de grande preocupação que se prendem com a futura regulamentação comunitária e com a exclusão ou não das Regiões Ultraperiféricas do esquema de taxação.
Neste momento já começa a haver a percepção pública do que está em causa, mas há 2 anos, quando, pela primeira vez, levantei a questão na comunicação social, este era um assunto para o qual a sociedade açoriana não estava alertada.
Aliás, tanto em relação ao fim das quotas leiteiras, como em relação a este assunto, fui precursor do debate e da reflexão nos Açores, não fazendo no entanto mais do que a minha obrigação como Deputado Europeu que deve atender sempre aos interesses da sua terra em primeiro lugar.
A possibilidade da União Europeia impor um esquema de quotas de emissão de CO2 para a aviação tem sido uma preocupação de longa data, pelo que, já em 2006, fiz aprovar uma emenda ao primeiro documento da Comissão sobre esta matéria, que alertava para a necessidade de serem tidas em consideração as particularidades das RUPs.
No primeiro semestre de 2007 reuni com o Ministro do Ambiente Português, antes da nossa Presidência da UE e, embora o Ministro Nunes Correia na altura se tenha mostrado muito céptico em relação a qualquer excepção para as RUPs, a verdade é que apresentei, de novo, uma alteração - já ao documento legislativo da Comissão, propondo uma isenção completa para as Regiões Ultraperiféricas.
O Parlamento Europeu, que em matérias ambientais tem poder de co-decisão, com base nestas posições, acabou por aprovar uma proposta de compromisso que previa a utilização das receitas de leilões de CO2 para compensar os custos acrescidos que as taxas de emissão poderiam provocar nas passagens aéreas das RUPs e aprovou também uma proposta que prevê uma discriminação positiva aquando da distribuição inicial dos direitos de emissão.
Este dossier está agora em negociações entre o PE e o Conselho, esperando-se que o procedimento de segunda leitura no Parlamento se inicie em Maio.
A meu pedido, o Relator do PE, o alemão Peter Liese, incluiu, as questões das RUPs como prioridade nas negociações, mas, infelizmente, os Governos não têm mostrado grande abertura para esta situação.
Aquilo que o Conselho propõe, com o acordo do Governo Português, não resolve o problema na medida em que apenas exclui os voos internos (que já estavam protegidos pelas reduções para voos de muito curta distancia) e as rotas de menos de 30.000 lugares ano (apenas Pico e Santa Maria - Lisboa).
Para a defesa dos Açores, a solução final deverá aproximar-se das posições do Parlamento Europeu, tal como aliás em tempos defendeu o Governo Regional.
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