Confesso-me perplexo com a celeuma criada a propósito da expressão "povo açoriano", que a nossa Assembleia Regional queria que ficasse referida no Estatuto da Região Autónoma e a da República entende que não. E entende muito bem, diga-se desde já.
Lamentável é que, entre mais de meia centena de deputados e seus assessores, não houvesse uma alminha de Deus que se tivesse dado conta deste lapso. Em linguagem corrente, é óbvio que eu posso falar do povo açoriano, do povo da Maia ou até do povo da minha rua. Mas um documento constitucional tem de ser rigoroso.
Na Enciclopédia Verbo, Jorge Miranda define assim o conceito: "Rigorosamente o povo define-se, pois, como a comunidade de cidadãos ou de súbditos correspondente ao Estado." No preâmbulo da Constituição de 1975 lê-se: "A Assembleia Constituinte afirma a decisão do povo português de defender a independência nacional, de garantir os direitos fundamentais dos cidadãos, de estabelecer os princípios basilares da democracia, de assegurar o primado do Estado de Direito democrático e de abrir caminho para uma sociedade socialista, no respeito da vontade do povo português, tendo em vista a construção de um país mais livre, mais justo e mais fraterno." E, no parágrafo primeiro do artigo 3º, consta: "A soberania, una e indivisível, reside no povo, que a exerce segundo as formas previstas na Constituição."
Claro que, sendo a definição constitucional de "povo" correspondente à de todo o povo português, que é, afinal, sinónimo de "nação", não podem surgir outros "povos" pelo meio, o que seria um paradoxo em termos de Direito Constitucional. Veja-se o caso francês, por exemplo. Em linguagem corrente, "pays" pode significar "região", mas em rigor constitucional é apenas "pátria".
Podemos chamar povo a esta gente que cá vive ou que cá nasceu, dizer "pátria açoriana", que é uma maneira poética até de falar destas ilhas, mas, quando se requer a linguagem exacta do Direito, a poesia fica de fora.
Um certo orgulho não faz mal a ninguém. Mas a arrogância, sobretudo quando não é fundamentada em factos, é feia. Ninguém nos tira a honra por causa deste acidente de percurso, que, no entanto, não nos honra. E, para além da ilegitimidade constitucional, ainda nos falta muito para provarmos que somos um povo. Porque um povo quer-se unido ou como tal se imagina. Mas cada uma destas ilhas, salvo algumas excepções, parece pretender funcionar como sub-região.
Uma afirmação arrogante, e que demonstra ligeireza de pensamento ou falta de conhecimento da realidade, será por exemplo essa tão repetida de que os Açores não são culpados do mau estado das finanças nacionais.
É óbvio que não, se tomarmos em conta que não é responsabilidade nossa termos nascido nestas ilhas, das quais a maior parte não gera receitas fiscais que ao menos bastem para garantir o funcionamento dos seus portos e do seu aeroporto. A única que aproxima razoavelmente as receitas das despesas é São Miguel, mas ainda assim somos deficitários. E tudo isto porque a geografia, para nós, afinal foi muito mais importante do que a história. Para o bem e para o mal.
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