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Parlamento dos Açores aprovou elevaçao da Lagoa a cidade

Quinta, 22 de Março de 2012 em Actualidade 661 visualizações Partilhar Parlamento dos Açores aprovou elevaçao da Lagoa a cidade

O projeto de decreto lei nº 6/2009, que propõe a elevação da vila de Lagoa a cidade, apresentado pelo grupo parlamentar do PS, acaba de ser aprovado, na Assembleia Legislativa Regional dos Açores. A Câmara Municipal congratula-se com a elevação da Lagoa a cidade e entende que esta promoção administrativa não é mais do que, por um lado, o reconhecimento do crescimento e do desenvolvimento sócio económico que a vila registou, nos últimos 30 anos, e impôs à ilha de s. Miguel, representando um ato de justiça para com os lagoenses e, por outro lado, uma justa homenagem ao trabalho desenvolvido por todos os autarcas que, ao longo deste período da democracia, souberam comandar os destinos da Lagoa. Num ano em que a Lagoa assinala os seus 490 anos de elevação a vila, este novo estatuto de cidade será, no entender do presidente da câmara municipal, João Ponte, "mais um passo que contribuirá para se incutir um maior desenvolvimento a esta vila, associado a um conjunto de oportunidades que poderão contribuir para o crescimento do concelho nas próximas décadas, permitindo assim a criação de mais postos de trabalho e a redução das assimetrias sociais. Aliás, como refere o presidente da edilidade lagoense, João Ponte, a Ribeira Grande e a Praia da Vitória saíram beneficiadas e valorizadas, quando estas foram elevadas à categoria de cidade há 31 anos atrás. Neste sentido, considera que a Lagoa não será diferente, sendo esta uma pretensão que mereceu, desde logo, o apoio tanto do executivo camarário como da assembleia municipal, bem como da esmagadora maioria das instituições do concelho. Respondendo às dúvidas que têm surgido junto de alguns lagoenses, o presidente da câmara municipal garante que este novo estatuto de cidade não implicará qualquer agravamento de taxas ou impostos, constituíndo uma oportunidade única que os lagoenses não deverão deixar escapar. Não existindo quaisquer desvantagens associadas a esta elevação, especialmente no que se refere a aumentos de despesa, a elevação de uma vila a cidade é, assim, vantajosa, desde logo, pela possibilidade, que já existiu, no passado, do acesso a determinados fundos criados e desenvolvidos exclusivamente para as cidades. O novo estatuto de cidade poder vir a ser um fator de atração para diversos investimentos públicos regionais que só se têm realizado nas cidades. Com mais uma cidade na ilha de São Miguel, dar-se-á mais um contributo para o reforço do desenvolvimento harmónico da maior ilha dos Açores. Refere ainda que, a nova categoria de cidade para além de solidificar o orgulho dos lagoenses na sua terra, através do significado social do estatuto atribuído, vem, igualmente, conferir uma maior responsabilidade aos futuros executivos municipais resultado de uma maior exigência por parte dos munícipes, que reivindicarão mais serviços e estruturas para a Lagoa. Tal exigirá uma maior atenção e investimento por parte do poder local, desafios para os quais o autarca lagoense garante estar preparado para abraçar, continuando o seu executivo a primar pela adoção de políticas de desenvolvimento local a vários níveis e que têm como objetivo a melhoria das condições de vida dos munícipes lagoenses. O processo de elevação da Vila da Lagoa a Cidade, da iniciativa do Grupo Parlamentar do PS/Açores , revela que a Lagoa obedece aos critérios exigidos, assentes no Decreto Regional 6/1981/A de 23 de Maio, para que uma vila seja elevada a cidade. Uma das condições exigidas prende-se com o fato da mesma ter de possuir uma população não inferior a 7.000 habitantes, a vila da Lagoa (constituída pelas freguesias Santa Cruz e Nossa Senhora do Rosário) tem atualmente 9.100 habitantes, cumprindo, igualmente, com o critério que define que uma cidade tem que ter 60% da população ativa afeta aos setores secundários e terciários. Para além disso, esta vila apresenta ainda um adequado desenvolvimento económico-social, possuindo igualmente diversas instalações sócio-culturais de relevo, bem como de ensino e saúde, sendo que neste âmbito, detém 60 destes equipamentos. Outro dos requisitos exigidos a uma cidade prende-se com as adequadas vias de comunicação, critério claramente cumprido na Lagoa, onde as mesmas se assumem de grande importância para o dia-a-dia do concelho, beneficiado agora com a via rápida Lagoa Ribeira – Grande e a via Lagoa – Vila Franca do Campo, que favoreceu a fluência de trânsito, bem como o transporte de bens e serviços internos e externos. Salienta-se ainda que, a vila da Lagoa conta também com cerca de 30 instituições de interesse coletivo, que têm desenvolvido um trabalho social e cultural fundamental para o crescimento sustentado de todo o concelho, sendo o único, nos Açores, que está totalmente coberto por uma rede de saneamento básico, outro dos critérios exigidos para a elevação a cidade. JOSÉ GARCIA

Rádio AzoresGlobal

 

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