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“Não há argumento válido para reorganização da rede escolar” na Terceira

Quarta, 30 de Abril de 2014 em Educação 1369 visualizações Partilhar

O Vice-presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP Açores, Félix Rodrigues, considerou, esta quarta-feira, que “a decisão política” de proceder a uma reestruturação da rede escolar nos Concelhos da Praia da Vitória e de Angra do Heroísmo, transferindo as turmas do terceiro ciclo do ensino básico das Escolas Básicas Integradas para as Escolas Secundárias, não é justificado por qualquer “argumento válido”.

Num requerimento entregue no Parlamento Açoriano, Félix Rodrigues salienta que a intenção do Secretário Regional da Educação, anunciada em 2013, “acarreta um conjunto de constrangimentos para os alunos e para os pais e encarregados de educação, pelo que, a ser concretizada, exige uma calendarização e um planeamento atempado e amplamente divulgado pela comunidade educativa”.

Este assunto tem merecido contestação por parte da comunidade educativa, nomeadamente através da entrega ao titular da pasta da Educação de “um abaixo-assinado com 1455 assinaturas” e de “uma petição com 588 subscritores”, solicitando “permissão para a continuidade das turmas do 3º Ciclo do Ensino Básico” nas Escolas Básicas Francisco Ornelas da Câmara e de Angra do Heroísmo, “aos quais nunca foi dada qualquer resposta”, critica o parlamentar popular.

Félix Rodrigues manifesta o apoio do CDS-PP às pretensões manifestadas pelos pais e encarregados de educação dos alunos das turmas dos 7.º, 8.º e 9.º anos de escolaridade, frisando que “não existe um argumento válido para a reorganização da rede escolar” nos dois Concelhos da Ilha Terceira e apresentando um conjunto de justificações: “os argumentos pedagógicos evocados para a reestruturação da rede escolar da Praia da Vitória não colam, uma vez que o sucesso escolar dos alunos do 3.º Ciclo na Escola Básica e Integrada da Praia da Vitória é maior do que o dos alunos da Escola Secundária Vitorino Nemésio; a Escola Básica e Integrada da Praia da Vitória cumpre com os parâmetros legais de números de alunos por turma e não tem professores com horário zero, ou seja, não há otimização de quaisquer recursos; a partilha anual de docentes do 3º Ciclo entre as duas escolas não tem qualquer impacto económico para a Secretaria Regional de Educação, Ciência e Cultura; a Escola Secundária Vitorino Nemésio ficará temporariamente sobrelotada com dificuldade de gerir espaços de aulas e cantinas, sendo as condições arquitetónicas, físicas e didáticas da Escola Básica e Integrada da Praia da Vitória superiores às da Escola Vitorino Nemésio; a Escola Básica e Integrada da Praia da Vitória tem espaços adaptados a alunos com mobilidade reduzida, o que não acontece com a escola para onde se os pretende transferir; não há qualquer estudo que demonstre que os alunos do 3º Ciclo têm maior sucesso escolar quando coabitam com alunos do secundário; o investimento feito na Escola Básica e Integrada da Praia da Vitória é desaproveitado e não há qualquer valorização do espaço da Escola Secundária Vitorino Nemésio”.

Todos estes argumentos são válidos também para o caso de Angra do Heroísmo, regista o Vice-presidente da bancada parlamentar centrista, uma vez que “a decisão política” do executivo socialista se estenderá também às turmas do 3.º Ciclo da Escola Básica de Angra que serão transferidas para a Secundária Jerónimo Emiliano de Andrade.

 

Que vantagens?

 

Em virtude dos argumentos aduzidos, Félix Rodrigues questiona Luiz Fagundes Duarte sobre se “pretende manter a decisão política de transferir as turmas do 3º Ciclo do Ensino Básico das Escolas Básicas e Integradas da Praia da Vitória e de Angra do Heroísmo para as Escolas Secundárias Vitorino Nemésio e Jerónimo Emiliano de Andrade, respetivamente?”.

Para além disso, o democrata-cristão quer saber se, caso a intenção da tutela se mantenha e não seja revogável, “quais as grandes vantagens pedagógicas dessa reestruturação?”, “que destinos serão dados aos espaços que ficarão vagos nas Escolas Básicas e Integradas da Praia da Vitória e de Angra do Heroísmo?”, “quais são os ganhos económicos dessa reestruturação?”, “quais as turmas de ambas as Escolas Básicas e Integradas que transitarão para as Escolas Secundárias referidas, de modo a que atempadamente os pais e encarregados de educação possam saber quais os livros a comprar, uma vez que as diferentes escolas adoptam diferentes livros?” e “quais as previsões realizadas para o número de postos de trabalho que se perderão, associados aos pequenos negócios que se situam em torno dessas instalações escolares e que novos empregos estão previstos surgir, com o aumento dos alunos nas imediações das Escolas Secundárias?”.

Por fim, Félix Rodrigues questiona “quais os níveis de sucesso escolar dos alunos do 3º Ciclo na EBI da Praia da Vitória, na Escola Secundária Vitorino Nemésio, na EBI de Angra do Heroísmo e na Escola Secundária Jerónimo Emiliano de Andrade?”.

Em conclusão e contrariando o discurso que tem vindo a ser avançado pelo Secretário Regional da Educação, Ciência e Cultura, o Deputado do CDS-PP afirma que “a justificação é tudo menos uma justificação pedagógica”.