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“Pescadores reconhecem Fundopesca como um instrumento legislativo muito importante”

Quarta, 04 de Junho de 2014 em Pescas 1639 visualizações Partilhar “Pescadores reconhecem Fundopesca como um instrumento legislativo muito importante”

“É unânime que o Fundopesca é um instrumento legislativo muito importante para os profissionais da pesca. Alguns aspetos que penalizavam os pescadores no acesso a esta compensação foram sendo inventariados ao longo do tempo”, informou José Manuel Ávila.

O deputado socialista falava esta tarde, em plenário, na Horta.

José Ávila estranhou que, passados apenas oito meses desde a última alteração, em Setembro de 2013, o PSD traga a Plenário o mesmo Projeto de DLR para alterar o atual regime jurídico, ainda que essas mudanças sejam cirúrgicas”.

O deputado socialista alertou que o parecer do Presidente da Federação das Pescas dos Açores, em Comissão de Economia, não vai ao encontro das propostas que o PSD agora apresenta.

José Manuel Ávila lembrou que, desde que se procedeu à alteração do Fundo de Compensação Salarial aos Profissionais da Pesca, em 2002, têm vindo a ser feitos “alguns acertos ao diploma, ajustando a legislação à realidade açoriana”.

O deputado socialista recordou ainda, que já nesta legislatura, “em Setembro de 2013, foi alterado o regime jurídico do diploma, articulando-o devidamente com os legítimos representantes da classe piscatória”, dando “um novo avanço no sentido de introduzir melhorias para dar maior transparência, previsibilidade e introduzir uma maior justiça social no diploma”.

“Nesse âmbito, foi estabelecido um regime autónomo de legislação nacional, permitindo à Região poder passar a regulamentar sobre essa matéria; foi feito um melhor enquadramento dos beneficiários; foi incluído a condição de estado do mar, que origina falta de segurança nos portos e no mar; passou a existir a possibilidade de acumular este fundo com outros apoios; alterou-se o período máximo de aplicação de 30 para 60 dias num ano; foi alterada a composição do Conselho Administrativo e alteradas as suas competências, num consenso obtido entre as organizações profissionais e o Parlamento Regional, onde obteve os votos favoráveis do PS, do PSD e do PPM e as abstenções do CDS-PP, BE e do PCP”, explicou José Manuel Ávila.

“Importa reafirmar que este mecanismo é uma compensação salarial e não um apoio social, que deve ser pago o mais atempadamente possível. A redução dos períodos mínimos iria originar inúmeras ativações, sobretudo durante o inverno, originando uma sobrecarga nas associações, com consequentes atrasos e ineficiência do mecanismo”, concluiu José Manuel Ávila.

Rádio AzoresGlobal

 

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