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Vacas aleitantes com novos direitos

A pretensão do Governo Regional, já demonstrada há vários meses, foi atendida pelo Governo da República que confirmou a entrega da gestão dos direitos de prémio às vacas aleitantes ao executivo açoriano. Estabelecidos, em conjunto, entre os dois executivos, os critérios e os procedimentos a seguir na distribuição dos direitos de vacas aleitantes, o ministro da Agricultura, Costa Neves, reconheceu que a Região tem competência para efectuar esta gestão. Dos 90 mil direitos concedidos, 25 mil já foram atribuídos às raças autóctones. Neste momento, estão a ser dados alguns passos conjuntos entre os governos Regional e da República no sentido de serem atendidas as necessidades açorianas. Vasco Cordeiro reúne com Ministro da Agricultura Num encontro que teve lugar esta manhã em Angra do Heroísmo, Vasco Cordeiro teve oportunidade de falar com o ministro da Agricultura sobre a questão do aumento da quota leiteira para os Açores, expondo a necessidade que existe de aumentar a quota para a Região, numa perspectiva de não haver um encerramento da questão até 2014/15. O que o Governo Regional espera do executivo nacional é que “exista uma atenção permanente em relação a este caso e que, em qualquer oportunidade que surja, o dossier regresse novamente à discussão no sentido de garantir para os Açores mais quota leiteira”, frisou o secretário da Agricultura e Pescas. Uma posição que foi partilhada pelo ministro da Agricultura, Pescas e Florestas, Costa Neves. Vasco Cordeiro fez, ainda, questão de salientar que “o facto de se falar na possibilidade de poder haver um aumento de quota leiteira, não significa que os agricultores deixem de reger-se dentro daquilo que são as regras existentes actualmente na gestão da sua produção”. Um alerta que o governante açoriano considerou essencial no sentido de que os produtores têm que trabalhar, neste momento, regendo-se pela quota de que dispõem actualmente. No que diz respeito à devolução das multas cobradas a cerca de noventa lavradores, devido a uma alegada ultrapassagem da sua quota, defendida pelo Governo Regional, Vasco Cordeiro destacou o facto do ministro se ter mostrado disponível para dar um impulso à questão, solicitando esclarecimentos à Comissão Europeia, no sentido de serem garantidos os direitos dos agricultores açorianos. Pescas: mais fiscalização na ZEE dos Açores Relativamente ao sector das pescas, foram trocadas impressões sobre “o grande cuidado que tem de haver na fiscalização da ZEE dos Açores, com o necessário reforço de meios”, e foi, ainda, feito um ponto de situação sobre o pedido efectuado pela Região para a aplicação de medidas de emergência, por parte do Governo da República, no sentido de salvaguardar as questões ambientais da ZEE dos Açores. O secretário regional da Agricultura e Pescas saiu satisfeito do encontro com Costa Neves, tendo em conta que muitas das posições que o Governo Regional vem, há longo tempo, a colocar ao governo da República, encontraram “alguma compreensão” por parte do novo ministro da Agricultura. “Tudo aponta para o facto de estarem, nesta altura, reunidas as condições para que possamos, em relação a esta matéria e às restantes, desenvolver uma colaboração muito fértil em benefício dos Açores e da agricultura e das pescas açorianas”, concluiu Vasco Cordeiro.