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Custos e dvidas em atraso na empreitada de construo da Variante Lagoa Ponta Delgada

Segunda, 07 de Março de 2005 em Reportagem 1976 visualizações Partilhar Custos e dvidas em atraso na empreitada de construo da Variante Lagoa  Ponta Delgada

José Manuel Bolieiro afirma injustificável o atraso nos custos e dívidas no orçamento da variante Lagoa - Ponta Delgada. As palavras registradas num requerimento por ele dirigido falam por si: "Considerando que o Vice-presidente do Governo Regional afirmou recentemente, e referindo-se à execução do Orçamento Regional de 2004, que “pela primeira vez” o Orçamento da Região apresentou “um saldo positivo de 21.960.000 €”. E que “a evolução positiva das finanças públicas regionais é uma realidade indesmentível e exemplar para o País e para a União Europeia”; Considerando que o superavit referido pelo vice-presidente do Governo Regional não coincide com os pagamentos em atraso do Governo Regional a empreiteiros, Associações e demais organismos da sociedade civil açoriana; Os deputados do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata vêm expor o seguinte situação no atraso do pagamento de dívidas, por parte do Governo Regional, e solicitar a este esclarecimentos sobre a situação das mesmas. Por despacho de 09 de Junho de 2000, do Secretário Regional de Habitação e Equipamentos, exarado na informação 144/DSE, o Governo Regional dos Açores adjudicou à empresa ZAGOP, SA. a empreitada de construção da Variante Ponta Delgada – Lagoa, pelo valor de 18.204.894,81 €. O 1º troço da Variante Ponta Delgada – Lagoa foi inaugurado em Julho de 2003. O 2º troço da Variante Ponta Delgada – Lagoa foi inaugurado em Janeiro de 2004. O Governo Regional previu as seguintes verbas ao longo dos anos para pagamento da Variante Ponta Delgada – Lagoa: Plano de 2001: 3.990.333 € Plano de 2002: 5.135.817 € Plano de 2003: 4.987.979 € Plano de 2004: 6.450.000 € Plano de 2005: 605.000 € No caso de terem sido efectuados estes pagamentos, verificamos existir uma derrapagem orçamental na construção desta obra em cerca de 3 milhões de euros a mais. O Grupo Parlamentar do PSD tem conhecimento da existência, à data de 20 de Fevereiro de 2005, das seguintes facturas relativas ao pagamento da empreitada de construção da Variante Ponta Delgada – Lagoa, que aguardam a liquidação de pagamento por parte do Governo Regional: Factura nº 108/9026, de 26/01/2004, no valor de 491.626,84 € Factura nº 108/9028, de 24/05/2004, no valor de 1.580.879,58 € Factura nº 108/9023, de 05/01/2004, no valor de 262.005,43 € Factura nº 108/9025, de 26/01/2004, no valor de 65.304,95 € Factura nº 108/9030, de 24/05/2004, no valor de 20.533,17 € Factura nº 108/9033, de 14/10/2004, no valor de 194.882,82 € Factura nº 108/9032, de 21/06/2004, no valor de 342.169,87 € Factura nº 108/9029, de 24/05/2004, no valor de 17.826,64 € Factura nº 108/9031, de 01/05/2004, no valor de 41.891,51 € O total destas facturas, por liquidar à data de 20 de Fevereiro de 2005, perfaz um montante de 3.017.180 €. O Grupo Parlamentar do PSD tem, também, conhecimento da existência de um valor significativo, superior a 6 milhões de euros, ou seja 27% do valor da adjudicação, por trabalhos a mais executados nesta empreitada. Temos, ainda, conhecimento de um pedido de indemnização, por parte do empreiteiro da obra, no montante de 3 milhões e 700 mil €, por deficiência ao nível do projecto de execução, estando o conflicto a ser dirimido por um Tribunal Arbitral. Assim, ao abrigo do Estatuto dos Deputados da Assembleia Legislativa, vêm os deputados abaixo-assinados requerer ao Governo Regional dos Açores os seguintes esclarecimentos e informações: Qual o montante de derrapagem financeira desta empreitada supra referida, em relação ao valor inicial da sua adjudicação? Qual o valor estimado na aquisição dos terrenos e qual o valor na verdade despendido? Confirma, ou não, o Governo Regional a existência de dívidas em atraso àquela data, no valor de mais de 3 milhões de euros e relativas a facturas apresentadas no âmbito desta empreitada? Confirmando-se esta dívida de mais de 3 milhões de euros, porque razão o Governo Regional tem prevista somente uma verba de 605.000 euros na anteproposta de Plano Anual de 2005, para esta empreitada, passados 1 ano após a sua abertura integral? Confirma, ou não, o Governo Regional o pedido de indemnização, por parte do empreiteiro, no valor de 3,7 milhões de euros, por deficiências do projecto? Quais os custos decorrentes da prestação de serviços que concretiza o funcionamento e procedimentos assumidos pelo Tribunal Arbitral, considerando que a acção desse Tribunal é exercida por acordo das partes, não seguindo o procedimento do Conselho superior de Obras Públicas, mas que se configura como uma prestação de serviços de natureza intelectual em sentido próprio?" Com estas palavras, e aceitando os numeros como factos, será que contra factos existem argumentos?

Rádio AzoresGlobal

 

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