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Governo e Federa��o Agr�cola no Grupo de Trabalho para revis�o do POSEIMA

Representantes de vários departamentos do executivo, do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas e da Federação Agrícola dos Açores integram o Grupo de Trabalho criado pelo Governo Regional para elaboração de um documento sobre a revisão do regulamento do programa comunitário de medidas específicas, POSEIMA. Criado em 1992 com o objectivo central de apoiar actividades económicas tradicionais nos Açores e Madeira penalizadas pelo seu afastamento dos principais mercados, o POSEIMA tem rendido, anualmente, à Região cerca de 18 milhões de euros. Os seus benefícios vão, porém, além das ajudas financeiras, permitindo, por exemplo, que a fábrica de açúcar de S. Miguel importe ramas de países terceiros sem pagamento de direitos aduaneiros. No projecto de revisão do regulamento do programa a Comissão Europeia limita o respectivo envelope financeiro aos montantes atribuídos nos últimos anos, mas abre a possibilidade de as regiões abrangidas escolherem as actividades que pretendam ver apoiadas. No caso açoriano, tem beneficiado de ajudas do POSEIMA actividades como a agro-pecuária, a produção de beterraba sacarina, de tabaco, chá, ananás e batata de semente, entre outros. Ao Grupo de Trabalho agora criado pelo gabinete de Carlos César competirá, numa primeira fase, a análise do projecto de revisão subscrito pela Comissão e, depois, a apresentação de propostas de aplicação do pacote financeiro do programa. Na primeira fase, os trabalhos serão coordenados pelo gabinete do secretário regional da Presidência, transitando, depois, para a responsabilidade do secretário regional da Agricultura e Florestas. No Grupo de Trabalho têm assento quatro representantes da Federação Agrícola dos Açores, a directora regional dos Assuntos Comunitários da Agricultura, o director regional do Comércio, Indústria e Energia e um representante do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas.